O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Maranhão realize as intervenções necessárias para manter a segurança viária na MA-006, no trecho que liga a Ponte do Rio Liconde até o povoado de Pindobal, em Cururupu, cidade localizada a 465 km de São Luís, em um prazo de 90 dias.
Essa decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O MP identificou problemas na estrada que requerem urgentemente obras de drenagem, recapeamento, recomposição de calçadas e sinalização.
De acordo com o Ministério Público, os problemas estruturais têm causado prejuízos financeiros e coletivos, já que muitos proprietários de veículos reclamam constantemente de problemas com pneus e amortecedores danificados devido aos impactos causados por buracos. A situação tem se agravado na região devido às chuvas que afetam o Maranhão.
Produtores rurais, pescadores e marisqueiras da área já haviam protocolado um abaixo-assinado na Promotoria de Justiça de Cururupu para sensibilizar o Governo do Estado sobre a situação crítica da estrada.
O Ministério Público afirmou que em 2018 chegou a acionar administrativamente a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA), mas a situação não foi resolvida.
Em caso de descumprimento da medida judicial, o Estado será obrigado a pagar uma multa diária de R$ 10 mil.